Resumo: muita gente que recebe o BPC/LOAS chega em dezembro esperando o 13º do BPC em 2026 e fica sem nada. Neste artigo você vai entender, com palavras simples, por que isso acontece, se existe alguma lei nova e quais outros direitos quem recebe BPC tem e muitas vezes nem sabe.
Dezembro chegou. O vizinho aposentado comenta que o 13º já caiu na conta. Você abre o aplicativo do banco, procura… e não encontra nada.
Aí vem a dúvida: “Será que o INSS esqueceu de mim? Será que eu perdi alguma coisa?”
Se você recebe o BPC/LOAS, ou cuida de alguém que recebe, este texto é para você. Vamos explicar a verdade sobre o 13º do BPC 2026, sem enrolação e sem juridiquês. E vamos mostrar direitos que podem fazer diferença no seu bolso todo mês.

O que é o BPC/LOAS, explicado de um jeito simples
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um valor pago todo mês pelo INSS. Ele está previsto na LOAS, a Lei Orgânica da Assistência Social. Por isso muita gente chama só de “LOAS”.
Em 2026, o BPC é de R$ 1.621,00 por mês, que é o valor do salário mínimo deste ano.
Quem pode receber:
- Pessoa idosa com 65 anos ou mais;
- Pessoa com deficiência, de qualquer idade (inclusive crianças, como no caso do autismo).
E a família precisa ter renda baixa: em regra, até 1/4 do salário mínimo por pessoa, o que dá R$ 405,25 por pessoa em 2026.
Exemplo do dia a dia: Dona Maria tem 68 anos, nunca trabalhou de carteira assinada e mora com o marido, que ganha um pouco de bico. Ela nunca pagou INSS. Mesmo assim, pode ter direito ao BPC, porque ele não exige contribuição.
E é justamente esse detalhe que explica a história do 13º.
Quem recebe BPC tem direito ao 13º salário em 2026?
Vamos direto ao ponto: não. Em 2026, quem recebe BPC/LOAS não tem direito ao 13º salário.
Não é erro do INSS. Não é corte. Não é castigo. É a regra da lei, que vale igual para todo mundo que recebe o benefício.
Por que o BPC não paga décimo terceiro?
Pense assim:
- A aposentadoria é como um “salário guardado”. A pessoa pagou o INSS durante anos e depois recebe de volta. Por isso tem 13º.
- O BPC é uma ajuda da assistência social. Ele protege quem precisa, mesmo sem nunca ter contribuído. Por isso a lei não colocou o 13º nele.
A Constituição garante a gratificação natalina (o 13º) para aposentados e pensionistas. E a lei da Previdência garante o abono anual a quem recebe benefícios como aposentadoria, pensão, auxílio por incapacidade e auxílio-acidente. O BPC fica de fora porque não é benefício da Previdência, é benefício da Assistência Social.
Exemplo: Seu João é aposentado por idade e recebe um salário mínimo. A irmã dele, Dona Lúcia, recebe BPC, também de um salário mínimo. O valor do mês é o mesmo. Mas, em dezembro, só Seu João recebe o 13º. A diferença não está no valor, está na origem do benefício.
O BPC também não deixa pensão por morte
Outro ponto que pega muita família de surpresa: quando a pessoa que recebe BPC falece, o benefício acaba. Ele não vira pensão para o marido, a esposa ou os filhos.
Por isso vale a pena conferir uma coisa importante: será que a pessoa não tinha direito a uma aposentadoria em vez do BPC? Quem trabalhou alguns anos de carteira assinada ou pagou o INSS como autônomo pode estar recebendo o benefício “errado”. E a aposentadoria paga 13º e deixa pensão.
Você ou alguém da sua família recebe BPC, mas já trabalhou de carteira assinada ou pagou o INSS por um tempo? Pode existir um benefício melhor, com 13º e pensão para a família. Analisamos o histórico com cuidado para você não perder dinheiro. Fale com um advogado pelo WhatsApp

Existe projeto de lei para criar o 13º do BPC?
Sim, existem projetos no Congresso. Os mais conhecidos são o PL 4439/2020 e o PL 2348/2022, que propõem pagar um abono em dezembro para quem recebe BPC.
Mas atenção: projeto de lei não é lei. Até a data deste artigo (novembro de 2026), nenhum desses projetos foi aprovado. Eles continuam em andamento na Câmara dos Deputados, sem data para votação.
Ou seja: o 13º do BPC 2026 não existe na prática. Se um dia for aprovado, a regra só vale a partir da data que a nova lei disser.
Cuidado com o golpe do “13º do BPC liberado”
Todo fim de ano aparecem mensagens no WhatsApp e vídeos dizendo: “Saiu o 13º do LOAS! Clique aqui para liberar!”
Não caia nessa. Guarde estas regras:
- O INSS não pede senha por mensagem, ligação ou link;
- O INSS não cobra taxa para liberar benefício;
- Notícia de benefício novo se confere no aplicativo Meu INSS, no telefone 135 ou no site gov.br.
Se alguém pediu seus dados ou dinheiro para “liberar o 13º”, é golpe.
Outros benefícios para quem recebe BPC (que muita gente não conhece)
Agora a parte boa. O BPC não paga 13º, mas abre a porta para outros direitos. Muita família deixa dinheiro na mesa todo mês simplesmente porque ninguém contou para ela.
Olhe esta lista com atenção. Pode ter algum direito seu aqui.
1. Conta de luz de graça ou com desconto (Tarifa Social / Luz do Povo)
Quem recebe BPC tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica. Desde julho de 2025, com o programa Luz do Povo, a família que gasta até 80 kWh por mês não paga pela energia consumida. Quem gasta um pouco mais tem desconto.
E tem uma vantagem: a lei passou a prever a inclusão automática de quem recebe BPC na tarifa social, sem precisar pedir na companhia de luz. Veja a Lei nº 14.203/2021, no site oficial do Planalto.
Exemplo: Dona Maria mora numa casa pequena, com geladeira, TV e ventilador. Se o consumo dela ficar perto de 80 kWh, a conta pode chegar só com taxas pequenas, como iluminação pública. Dica: olhe na sua conta de luz se aparece “Tarifa Social”. Se não aparecer, ligue para a companhia e informe que recebe BPC.
2. Viagem de ônibus entre estados de graça (Carteira da Pessoa Idosa)
A pessoa com 60 anos ou mais, inscrita no CadÚnico e com renda de até dois salários mínimos, pode tirar a Carteira da Pessoa Idosa, de graça.
Com ela, a pessoa idosa tem direito a vagas gratuitas nos ônibus, trens e barcos entre estados, ou desconto de pelo menos 50% na passagem quando as vagas grátis já acabaram.
A carteira é emitida pela internet, com a conta gov.br, no site oficial da Carteira da Pessoa Idosa. Se tiver dificuldade, o CRAS da sua cidade ajuda.
Exemplo: Seu Antônio, 70 anos, recebe BPC em Nova Iguaçu e quer visitar a filha em João Pessoa. Com a Carteira da Pessoa Idosa, ele pode conseguir a passagem de ônibus sem pagar nada.
Para a pessoa com deficiência de baixa renda, existe também o Passe Livre interestadual, pedido junto ao governo federal.
3. Auxílio-inclusão: trabalhar sem perder tudo (pessoa com deficiência)
Esse é um dos direitos mais desconhecidos. Muita mãe tem medo de deixar o filho com deficiência trabalhar porque acha que vai perder o BPC para sempre.
Não é bem assim. Quando a pessoa com deficiência (grau moderado ou grave) que recebe BPC começa a trabalhar e ganha até dois salários mínimos, o BPC é suspenso, mas ela pode receber o auxílio-inclusão: meio salário mínimo por mês, o que dá R$ 810,50 em 2026, somado ao salário.
Veja a explicação oficial na página do INSS sobre o auxílio-inclusão.
Exemplo: Lucas tem 22 anos, é autista e recebe BPC. Ele conseguiu um emprego de R$ 1.800. Em vez de ficar só com o salário, pode receber também o auxílio-inclusão. A família ganha mais e Lucas ganha independência.
Importante: o auxílio-inclusão é só para pessoa com deficiência. A pessoa idosa que recebe BPC não tem esse direito.
4. Outros direitos que dependem da sua cidade ou do seu estado
Além dos direitos acima, quem recebe BPC e está no CadÚnico pode ter acesso a outras ajudas. Elas mudam de lugar para lugar, então vale perguntar no CRAS ou na prefeitura:
- Isenção ou desconto no IPTU, em alguns municípios;
- Tarifa social de água, em várias companhias estaduais;
- Programas de remédios, transporte municipal e alimentação;
- Bolsa Família para outras pessoas da casa, quando a renda da família permite.
E uma boa notícia para o bolso: o valor do BPC, sozinho, não gera Imposto de Renda e não tem desconto de INSS.
Descobriu agora que pode ter direito a conta de luz grátis, passagem gratuita ou auxílio-inclusão? Ajudamos você a entender e a pedir cada um desses direitos com segurança. Chame no WhatsApp

Atenção: como não perder o seu BPC em 2026
O BPC não é para sempre automático. O INSS faz revisões e, em 2025 e 2026, os cruzamentos de dados ficaram mais rigorosos. Muita gente teve o benefício suspenso por falta de atualização, e não por falta de direito.
Para se proteger:
- Atualize o CadÚnico no CRAS sempre que algo mudar em casa (alguém foi morar com você, alguém saiu, alguém arrumou emprego) e, no máximo, a cada dois anos;
- Abra o Meu INSS de vez em quando e veja se existe alguma “exigência” ou carta;
- Guarde comprovantes de gastos com remédios, fraldas e tratamentos: eles podem ajudar na análise da renda;
- Se chegar uma carta do INSS, não ignore: o prazo para responder é curto.
Exemplo: a filha de Dona Lúcia voltou a morar com ela, desempregada. Ninguém atualizou o CadÚnico. Meses depois, a filha conseguiu emprego e o sistema do INSS cruzou os dados. O benefício foi bloqueado. Com o cadastro em dia e orientação certa, essa dor de cabeça poderia ter sido evitada ou resolvida mais rápido.
Seu BPC foi negado, suspenso ou cortado? Isso não quer dizer que você perdeu o direito. Analisamos o motivo e buscamos o restabelecimento do benefício, no INSS ou na Justiça. Fale com um advogado pelo WhatsApp
O que diz a lei sobre o BPC e o 13º
Para quem quer conferir na fonte:
- A Constituição Federal garante o benefício de um salário mínimo à pessoa idosa e à pessoa com deficiência sem meios de se sustentar (art. 203, V). O 13º (gratificação natalina) é garantido a aposentados e pensionistas (art. 201, § 6º).
- A Lei nº 8.742/1993 (LOAS) traz as regras do BPC no art. 20: idade, deficiência e renda familiar.
- A Lei nº 8.213/1991, lei dos benefícios da Previdência, prevê o abono anual no art. 40 para segurados e dependentes da Previdência. O BPC não está nessa lista.
- O pedido do BPC é feito pelo Meu INSS, no serviço oficial Solicitar Benefício Assistencial ao Idoso ou à pessoa com deficiência.
Perguntas frequentes sobre o 13º do BPC 2026
Quem recebe LOAS vai receber 13º em dezembro de 2026?
Não. O BPC/LOAS é um benefício assistencial e a lei atual não prevê 13º para ele. Os projetos que tentam criar esse pagamento ainda não foram aprovados.
Qual o valor do BPC em 2026?
O BPC é de R$ 1.621,00 por mês em 2026, igual ao salário mínimo. Esse valor é pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda.
O BPC pode virar aposentadoria e passar a pagar 13º?
O BPC não “vira” aposentadoria sozinho. Mas, se a pessoa tem contribuições ao INSS suficientes, pode pedir uma aposentadoria, que paga 13º e deixa pensão. Cada caso precisa ser analisado com o histórico do CNIS.
Quem recebe BPC tem conta de luz grátis?
Pode ter. Quem recebe BPC tem direito à Tarifa Social de Energia. Com o programa Luz do Povo, o consumo de até 80 kWh por mês não é cobrado, e acima disso há desconto.
Se a pessoa com deficiência começar a trabalhar, perde o BPC?
O BPC é suspenso, mas a pessoa com deficiência moderada ou grave que ganha até dois salários mínimos pode receber o auxílio-inclusão, de meio salário mínimo (R$ 810,50 em 2026), junto com o salário.
Recebi mensagem dizendo que o 13º do BPC foi liberado. É verdade?
Não. Em 2026 não existe 13º do BPC. Mensagens com link, pedido de senha ou cobrança de taxa para “liberar” o pagamento são golpe. Confira sempre no Meu INSS ou no 135.
Conclusão: o BPC não tem 13º, mas você pode ter mais direitos do que imagina
Se você esperava o 13º do BPC em 2026, é normal sentir frustração. Mas agora você sabe a verdade: não é erro, não é corte, é a regra da lei.
E você também descobriu que o BPC abre caminho para conta de luz grátis, passagem de graça, auxílio-inclusão e outros apoios. Muita gente que recebe BPC passa anos sem usar esses direitos porque ninguém explicou.
Você não precisa enfrentar o INSS sozinho. Com orientação certa, dá para conferir se o benefício é o melhor para você, proteger o BPC de cortes e buscar tudo aquilo a que você tem direito.
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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório.