Se você foi contratado como ajudante (servente de obras), mas realizava outro tipo de função, como pedreiro de acabamento, isto é desvio de função, e você pode receber as diferenças salariais entre as duas funções.
Muitos procuram um advogado com a seguinte pergunta: Fui contratado como ajudante (servente de obras), mas sempre trabalhei como pedreiro de acabamento, pintor, bombeiro hidraudico, carpinteiro de obra, eletricista de obra, ou outra profissão, conhecida no dia a dia do canteiro de obras como "profissional". Quais são meus direitos?
Neste artigo, vamos explicar o que é desvio de função, como ocorre o desvio de função na construção civil, e qual o valor de um processo por desvio de função.
O que é Desvio de Função na Construção Civil
O desvio de função se configura quando o empregado passa a exercer atividade diversa daquela para a qual fora contratado, sem perceber o salário respectivo, ou quando se atribui ao trabalhador ocupação qualitativamente superior, sem a remuneração correspondente.
Na construção civil é comum um empregado ser contratado como "ajudante", também chamado de "servente de obras", mas exerce outra função, como a de pedreiro de acabamento, carpinteiro de obra, eletricista de obra, bombeiro hidráulico de obra, entre outras funções de qualificação superior.
Ora, a função de servente de obras (ajudante) em nada se compara com a função de um profissional, também conhecida no dia da dia do canteiro de obras como oficial. Este profissional, manuseia ferramentas e equipamentos, cumpre metas, trabalha sozinho ou em equipe, desenvolver uma atvidade de qualificação superior a de um ajudante.
A função de servente de obras é, em síntese, preparar canteiros de obras, limpar áreas, limpar e preparar máquinas e ferramentas, preparar massa de concreto e outros materiais. Assim, em nada se relaciona às funções desenvolvidas pelo profissional.
Não Tenha Medo de Procurar seus Direitos
É certo que a empresa contratante se beneficia com o desvio de função, uma vez que paga um salário menor e recebe um prestação de serviço de valor superior, e, muitas vezes, ludibridia seu colaborador prometendo que um dia vai corrigir a distorção, "promovendo-o" para a função devida, algo que nunca ocorre.
Muitas vezes, o trabalhador, por depender do emprego, tem medo de ser demitido, quando se encontra em situação de desvio de função. É claro, que a primeira opção é tentar um diálogo com a empresa para corrigir a distorção.
No entanto, sabemos que nem sempre isso é possível, por isso as ações judiciais serem tão comuns. Procure um advogado especialista em direitos trabalhistas para analisar seu caso.
Qual o valor de um processo por desvio de função?
Reconhecido o desvio de Função, na Justiça do Trabalho, o trabalhador receberá as diferenças salariais pela real função exercida, durante todo o período laborativo, com reflexos sobre todas as verbas salariais e rescisórias, de todo o período, dentre elas: horas extras pagas, e projeções inclusive sobre o RSR, adicional de insalubridade, décimo terceiro, férias +1/3, saldo de salário, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, bem como de juros e correção monetária.
Por exemplo, na Convenção Coletiva do Rio de Janeiro de 2023, o salário de um ajudante é de R$ 1.454,20 enquanto a de um pedreiro de acabamento é de R$ R$ 2.864,40. Uma diferença mensal de R$ 1.410,20 somente no salário, sem contar com os reflexos salariais.
Assim, um processo por desvio de função para um empregado que trabalhou contratado como servente de obras, mas trabalhou em desvio de função como Pedreiro de Acabamento, por 5 anos, sendo julgado procedente o pedido, receberá mais de 80 mil reais.
Além disso, o trabalhador terá sua Carteira de Trabalho corrigido, a fim de constar a função corretamente exercida, importante para comprovação de experiência.
Conclusão:
Se você se encontra nessa situação ou conhece alguém trabalhou em desvio de função, não hesite em buscar a orientação de um advogado capacitado. Proteger seus direitos é fundamental para garantir justiça e equidade no ambiente de trabalho.
Dr. Denison Augusto Batista é advogado especialista em direito trabalhista, atendendo online em todo país.
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